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Por Que a Privacidade Importa

Neil Richards

Oxford UP, 2021

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Afirmar que “a privacidade está morta” é um exagero. O mundo informatizado de hoje gera dados digitais sobre cada pessoa, e as empresas e os governos os recolhem, analisam e utilizam amplamente. Mesmo assim, as pessoas se preocupam com a sua privacidade e muitas vezes conseguem manter sob sigilo muitas facetas das suas vidas. O autor Neil Richards, professor de direito em privacidade, explora como a sociedade poderia controlar e regular a forma como várias partes obtêm, retêm e divulgam informações pessoais, e se existe um caminho correto – levando em conta, como explica Richards, que a privacidade é, em última análise, uma questão de poder.

Resumo

A privacidade é medida pela extensão em que as informações humanas permanecem desconhecidas e não utilizadas.

O mundo está inundado de informações sobre as pessoas, desde e-mails, pesquisas na Internet, atividades nas redes sociais e praticamente tudo o mais que elas fazem. Quando as agências governamentais, as empresas e as instituições de saúde pública obtêm esta informação – muitas vezes no dia a dia da vida empresarial – elas as analisam e organizam para moldar políticas públicas e comercializar produtos e serviços.

Mesmo que as pessoas acumulem informações pessoais nos seus smartphones e outros dispositivos, elas conseguem manter a privacidade de muitos aspectos das suas vidas – e isso é muito importante para elas.

Embora muitos documentos legais citem o direito à privacidade – incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados da Europa (RGPD) – a privacidade das informações humanas é difícil de definir. Uma definição básica delineia privacidade como “o grau em que a informação humana não é conhecida nem utilizada”. A privacidade diz respeito a informações sobre pessoas, não sobre coisas ou...

Sobre o autor

Neil Richards, o distinto professor da Faculdade de Direito da Universidade de Washington, é cogestor do Cordell Institute for Policy in Medicine & Law.